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D.O. nº27345 de 17/09/2018
398 2018 DOMINGOS MAHORO E O representante legal temporária óbito 2015 ATIVO 17092018
D.O. nº27345 de 17/09/2018

397 2018 MARINETE DE SOUZA VITALICIA INCLUIR COMPANHEIRA RETIFICAR 01 conjuge TEMPORARIA JÁ HABILITADO 17092018

D.O. nº27346 de 18/09/2018
401 JOSÉ LECORE CONJUGE EM ATIVIDADE ÓBITO 2018 18092018

ATO ADMINISTRATIVO Nº 397/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 372247/2008, da Secretaria de Administração, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 1731/2010/SAD, publicado no Diário Oficial de 28.09.2010, referente à concessão do benefício de pensão, em caráter vitalício, em favor da Sra. Laureny Pinheiro Câmara de Lavor, RG n.º 874.183/SSP-DF e em caráter temporário, ao menor João Dirceu de Souza Aquino de Lavor, representado legalmente pela Sra. Marinete de Souza Oliveira, RG nº 752.012/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 422985/2008 da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 17.06.2008, a Laureny Pinheiro Câmara de Lavor, RG n.º 874.183/SSP-DF, e temporária ao menor João Dirceu de Souza Aquino de Lavor, representado legalmente por sua genitora, Sra. Marinete de Souza Oliveira, RG n.º 752.012/SSP-MT, da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Aquino de Lavor ...”

LEIA-SE:

“...c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a” e alínea “c”, inciso II, alínea “a”, 246, §2º, 247, § único e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 422985/2008 e 372247/2008, ambos da Secretaria de Administração, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 17.06.2008, a Sra. Laureny Pinheiro Câmara de Lavor, RG n.º 874.183/SSP-DF e a partir de 21.02.2018, a Sra. Marinete de Souza Oliveira RG nº 752.012/SSP-MT e em caráter temporário, ao menor João Dirceu de Souza Aquino de Lavor, representado legalmente pela Sra. Marinete de Souza Oliveira, RG n.º 752.012/SSP-MT, sendo divididos da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) da pensão vitalícia, para a cônjuge e companheira, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada uma e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. João Aquino de Lavor...”.

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2018.

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