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D.O. nº28509 de 29/05/2023
LEI 12132
D.O. nº28509 de 29/05/2023

LEI 12133

D.O. nº28509 de 29/05/2023
LEI 12135

LEI Nº       12.133,               DE        29      DE          MAIO           DE 2023.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Denomina Deputado Renê Barbour a Escola Estadual Assembleia de Deus situada no Município de Barra do Bugres.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Deputado Renê Barbour a Escola Estadual Assembleia de Deus situada no Município de Barra do Bugres.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     29      de   maio   de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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