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D.O. nº28509 de 29/05/2023
LEI 12135
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LEI 12136

D.O. nº28509 de 29/05/2023
LEI 12137

LEI Nº         12.136,         DE        29       DE      MAIO               DE 2023.

Autor: Deputado Elizeu Nascimento

Declara de utilidade pública o Instituto Themis, de Várzea Grande.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública o Instituto Themis, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 08.805.609/0001-40, com sede no Município de Várzea Grande.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,      29      de  maio          de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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