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D.O. nº27343 de 13/09/2018
Portaria 225 2018 Aprov Proj passeio tijucal
D.O. nº27343 de 13/09/2018

PORTARIA 228/2018/SECID

D.O. nº27345 de 17/09/2018
Portaria N° 229

PORTARIA 228/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento de todas as obras executadas e finalizadas que estão sendo acompanhadas pela Secretaria Adjunta de Obras da Baixada Cuiabana.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:

Titulares

1. Ygor Assad de Lima

2. Eduardo Paim Pimenta

3. Paulo Douglas Sardinha Costa

Suplente

1. Gamaliel Cruz Soares

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 4º O servidor designado como suplente atuará nas ausências e impedimentos legal dos nomeados como titulares da comissão.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 129/2017/SECID.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de Setembro de 2018.

Juliana Fiusa Ferrari

Secretária de Estado das Cidades - Interina

*Original Assinado

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