Aguarde por favor...
D.O. nº27342 de 12/09/2018
Portaria 1782018 alteração da portaria 133 Tortura MT
D.O. nº27343 de 13/09/2018

Portaria n 176 designação de servidores visando compor Comissão de Ética da Secretaria Estado de Justiça e Direitos Humanos

D.O. nº27343 de 13/09/2018
PORTARIA Nº 1792018 prorrogação de prazo do grupo de trabalho enfrentamento ao trafico de pessoas

PORTARIA Nº 176/2018/GAB/SEJUDH/MT

Dispõe sobre a designação de servidores visando compor Comissão de Ética da Secretaria Estado de Justiça e Direitos Humanos- SEJUDH/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei Complementar n° 112, de 01 de julho de 2002;

Considerando Decreto n° 1.955, de 11 de outubro de 2013, que institui o Sistema de Gestão de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;

Considerando Decreto n° 1.956, de 11 de outubro de 2013, que cria o Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual,

Considerando ainda, Decreto Nº 2.490, de 11 de agosto de 2014, qual dispõe sobre normas complementares de organização, funcionamento, procedimento e rito processual às Instâncias Éticas que integram o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores elencados abaixo para cumprimento de novos mandatos de membros titulares e suplentes, visando composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos:

I - Alceu Muniz Avila (Titular); Cassia Marques Souza da Mata (Suplente). Ambos servidores para cumprimento do mandato pelo período de 03 (três) anos;

II - Thaysa Maria Nascimento de Arruda (Titular); Danilo Vagner Rodrigues de Brito (Suplente). Ambos servidores para cumprimento do mandato pelo período de 02 (dois) anos;

III- Ivo Vinicius Firmo (Titular); Carlos Eduardo Feguri (Suplente). Ambos servidores para cumprimento do mandato pelo período de 01 (um) ano.

Art. 2º Determinar que o Membro Titular, servidor Alceu Muniz Ávila, exercerá o encargo de Presidente da Comissão em comento durante a vigência do respectivo mandato.

Art. 3º Instituir a Secretaria Executiva de Comissão de ética, designando como Secretaria Executiva, a servidora Rubia Regina Martins de Santana.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, cumpra-se.

Cuiabá, 12 de setembro de 2018.

Documento Original Assinado

Fausto José Freitas da Silva

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital