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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 348/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 289184/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 10.05.2018, com efeitos financeiros a partir de 11.06.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Loterio Romão de Souza, RG n.º 237.316/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Angelina Luiza Silva de Souza, ocorrido em 10.05.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “007”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2018.