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D.O. nº27342 de 12/09/2018
348 2018 LOTERIO ROMAO DE SOUZA CONJUGE vitalícia óbito 2018 APOSENTADO SEM PARIDADE 03082018
D.O. nº27342 de 12/09/2018

388 2018 IVO DOMINGOS DA COSTA CONJUGE vitalícia óbito 2018 APOSENTADO EC 47 COM PARIDADE 12092018

D.O. nº27342 de 12/09/2018
392 2018 LUCIENE MOURA DE MATOS temporária e vitalícia MTMS filho inválido PM LC 26 Obito 1997 12092018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 388/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único, do art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 425463/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 25.07.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Ivo Domingos da Costa, RG n.º 0213421-7/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Analice Jorgina da Costa, ocorrido em 25.07.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “010”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2018.

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