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D.O. nº27342 de 12/09/2018
388 2018 IVO DOMINGOS DA COSTA CONJUGE vitalícia óbito 2018 APOSENTADO EC 47 COM PARIDADE 12092018
D.O. nº27342 de 12/09/2018

392 2018 LUCIENE MOURA DE MATOS temporária e vitalícia MTMS filho inválido PM LC 26 Obito 1997 12092018

D.O. nº27342 de 12/09/2018
381 modelo atípico ANA PAULA CUNHA BELARENO VITALÍCIA INCLUIR FILHO PM ÓBITO EM 2005 LC 26 11092018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 392/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, da Constituição Federal, redação original, e os artigos 53, 55, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, §5º, 56, parágrafo único, todos da Lei Complementar n.º 26, de 13 de janeiro de 1993, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, bem como as disposições do art. 27, da Lei Federal nº. 31, de 11.10.1977 e tendo em vista o que consta no Processo nº 80445/2018, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão a partir de 21.01.1997, em caráter vitalício a Sra. Maria Moura de Matos, RG n.º 124.344 PM/MT, e com efeitos financeiros a partir de 21.02.2018, em caráter temporário, à Sra. Luciene Moura de Matos, RG n.º 536.294 SSP/MS, ambas representadas pela curadora, Sra. Ivone Moura de Matos Manhães, RG n.º 000304061 SSP/MS, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Aristides Silveira de Matos, ocorrido em 21.01.1997, transferido para inatividade mediante reforma, pela Policia Militar do Estado de Mato Grosso, no posto de Segundo Tenente, enquadrado no Nível  “003”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2018.

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