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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 391/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 106332/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 16.02.2018, em caráter temporário, aos menores Ryann Vinicius de Oliveira Ibanhez, representado legalmente pela Sra. Maricely Vieira de Oliveira, RG nº 1590962-0/SSP-MT, ao João Victor Ramos Ibanhez, representado legalmente pela Sra. Erika Ramos RG nº 1477292-2/SSP-MT e Ana Victória da Silva Ibanhez, representada legalmente pela Sra. Daniele Brunele da Silva, RG nº 2338093-4/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Rozenil Pereira Ibanhez, ocorrido em 16.02.2018, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no cargo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe “B”, Nível “002”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2018.