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D.O. nº27341 de 11/09/2018

Extrato da Portaria n415 2018 processo nº 405936 2017 SETAS

EXTRATO DE PORTARIA Nº 415/2018/CGE-COR/SETAS

Extrato da Portaria nº. 415/2018/CGE-COR/SETAS, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Jakeline Sipriano de Souza, Célia Regina Santi Leite e Érika de Amorim Barros, para apurar possíveis irregularidades funcionais, descritas nos autos do processo de protocolo n. 405936/2017, em desfavor das servidoras Maria Cristina de Carvalho, matrícula n. 107303, na qualidade de médica, responsável pelos atendimentos médicos das crianças do Lar das Crianças e Marimar Aparecida Michels, matrícula n. 131763, profissional do SUS, na qualidade de Superintendente do Lar da Criança que, se forem comprovadas, as servidoras poderão incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I e III e 144, XV, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 16 de agosto de 2018. MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO (Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social) JOSÉ CELSO DORILEO LEITE (Secretário Controlador-Geral do Estado).