Legislação

D.O. nº27336 de 03/09/2018
Portaria n 146 18 de Prorrogação

D.O. nº27337 de 04/09/2018

Portaria 1492018 Fiscais do Contrato 0082018SEC UGOLINI CAMPOS EIRELI EPP

D.O. nº27338 de 05/09/2018
Portaria Nº 148 2018 de Instauração Mizael da Silva

PORTARIA Nº. 149/2018/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JOÃO ANDERSON PEREIRA HERANE, matrícula nº 289428, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 008/2018/SEC, firmado com a empresa UGOLINI CAMPOS EIRELI - EPP.

Art. 2º Designar o servidor ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº 008/2018/SEC.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 362068/2018/SEC, O objeto do presente instrumento refere-se à Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral e vasilhames de acondicionamento, em atendimento à demanda da Secretaria de Estado de Cultura - SEC/MT, decorrente da adesão a Ata Registro de Preços nº 005/2018/SEGES, Pregão Eletrônico nº 037/2017/SEGES - Lote 1, no valor total de R$ 5.950,00 (Cinco mil e novecentos e cinquenta reais), pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 31/08/2018.

Art. 6º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de Setembro de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

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