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D.O. nº27323 de 15/08/2018
PP 005 2018 SUEF II
D.O. nº27329 de 23/08/2018

ADITIVO Nº 23420140105

D.O. nº27330 de 24/08/2018
PEDIDO DE PUBLICAÇÃO 2408

Extrato do Termo Aditivo: 234/2014/01/05 - SINFRA

Processo nº 112853/2014

Objeto: O presente termo tem como objeto aditar ao prazo de vigência 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, totalizando 1.840 (um mil oitocentos e quarenta) dias, com término previsto para 24/08/2019.

PARTES: DUCTIEVICZ INCORPORADORA LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA.

ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO

PROCESSO N. 164696/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL N.09/2017- DO TIPO TÉCNICA E PREÇOS. Objeto: Contratação de serviços de engenharia rodoviária para elaboração de estudos, projetos básicos e projetos executivos de implantação, pavimentação e restauração de rodovias de obras de arte especiais, inclusive estudos para licenciamento ambiental, divididos em 09 (nove) lotes, conforme Anexo I - Termo de Referência n.001/2017/SUENG/SINFRA. Total de Lotes licitados: 09 Lotes. Recorrente: Consórcio EGETRA - CPR - RHOLM, formado pelas empresas: Egetra Engenharia Ltda, CNPJ n. 04.769.095/0001-63, CPR Consultoria e Projeto Rodoferroviário Ltda, CNPJ n. 03.796.810/0001-94, Rodrigues & HOLM Engenharia Ltda, CNPJ n. 10.905.000/0001-94, representante legal do consórcio Sr. José Roberto Franco Marques, CPF n. 200.478.908-51. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria n. 048/2017/SAADS/SINFRA, comunica que diante do recebimento do recurso administrativo processo/protocolo n. 358567/2018, divulga a parte conclusiva da decisão da autoridade superior competente: “ Assim, considerando que o Recorrente já apresentou recurso com fundamento no art. 109, inciso I, “a”, da Lei 8.666/93, esgotando assim a esfera recursal a que tinha direito, uma vez que não há previsão legal de um segundo recurso dirigido ao Governador do Estado de Mato Grosso quando se tratar de inabilitação do licitante, DECIDO pelo não conhecimento do recurso, nos termos do art. 80, inciso IV, da Lei Estadual n. 7.692/2002. Cuiabá, 13 de agosto de 2018. Marcelo Duarte Monteiro, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT”. A íntegra desta decisão poderá ser obtida no portal institucional, no endereço eletrônico: www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu “documentos” e o submenu “editais e licitações”. Ainda, no endereço: Edifício Edgar Prado Arze, Rua J, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT, CEP 78.049-906, SINFRA - Superintendência de Aquisições e Licitações. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-6614 e-mail: unial@sinfra.mt.gov.br. Cuiabá 23 de agosto de 2018.

Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica-SINFRA/MT.

Rogério Sebastião Magalhães

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - SINFRA/MT   

Visto. Samara Brant Ferreira

Superintendente de Aquisições e Licitações - SUAL/SINFRA

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