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D.O. nº27320 de 10/08/2018
Extrato Uso Insignificante Agosto 032018
D.O. nº27322 de 14/08/2018

Extrato Portaria Agosto 04 GASUB

D.O. nº27323 de 15/08/2018
Extrato Portaria Agosto 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 640 de 07 de agosto de 2018, Outorgar a ELOI BEDIN, inscrito no CPF sob nº 880.815.241-34, referente ao Processo nº 541550/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Boa Esperança, BR 163, sentido Sul a esquerda, zona rural, no município de Sorriso/MT, com validade até 06 de agosto de 2023.

Portaria nº 651 de 08 de agosto de 2018, Outorgar a IGUAÇU MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 33.656.729/0001-70, referente ao Processo nº 268905/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 119, s/nº, Parque Industrial Vetorasso, município de Rondonópolis/MT, com validade até 07 de agosto de 2023.

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT - Portaria nº 422/2018

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