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D.O. nº27320 de 10/08/2018
Minuta Portaria SINE
D.O. nº27321 de 13/08/2018

alteração FISCAIS CONTRATOS PPP

D.O. nº27321 de 13/08/2018
Portaria Conjunta 363/2018/CGE-COR/SETAS

PORTARIA N.º 090/2018/GAB/SETAS/MT

Altera os membros da Portaria nº. 013/2018/GAB/SETAS/MT.

A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n.º 799, de 05 de outubro de 2007.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos,

RESOLVE:

Art. 1º. Revoga-se o art. 1º. da Portaria nº. 013/2018/GAB/SETAS/MT

Art. 2º.  alterar e designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação do Contrato Nº. 062/2017/SETAS - Concorrência Pública nº. 01/2016, o qual tem por objeto a concessão administrativa para implantação, gestão, operação e manutenção de 07 (sete) UNIDADES DE ATENDIMENTO GANHA TEMPO, localizados nos municípios de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Várzea Grande, tudo com vistas à ampliação do PROGRAMA GANHA TEMPO.

Titular: Abel Domingos Pinheiro Simões

Suplente: Luciano Rodrigues

Titular: Paola Silva Basso

Suplente: Hélio da Silva Vieira

Art. 3º.   No desempenho de suas funções, os membros ora nomeados deverão observar as disposições constantes da Portaria nº. 013/2018/GAB/SETAS/MT, que permanece inalterada com seus demais termos.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de agosto de 2018.

(original assinada)

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

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