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D.O. nº27318 de 08/08/2018
Portaria Termo de Fiscal do Convênio nº 1347 2018 Pref Alto Taquari
D.O. nº27320 de 10/08/2018

Minuta Portaria SINE

D.O. nº27321 de 13/08/2018
alteração FISCAIS CONTRATOS PPP

PORTARIA N.° 091/2018/GAB/SETAS

Estabelece procedimentos para manutenção dos serviços do SINE durante a realização da manutenção predial do prédio RIP 9067.00178.500-1.

A SECRETÁRIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n.° 58679/2018-MP, oriundo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Governo Federal, que recomentou a interdição do imóvel que hoje abriga o SINE Matriz até que haja a correção das não conformidades apontadas e manutenção predial;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Coordenadoria de Obras e Engenharia da SETAS, que indicou a necessidade de reforma imediata do prédio que abriga o SINE matriz na Avenida General Valle, 567, B. Bandeirantes (Processo n.° 291126/2018);

CONSIDERANDO a recente readequação e reforma dos prédios que abrigam o Ganha Tempo Ipiranga e CPA, e a estrutura já existente no Ganha Tempo de Várzea Grande, que garantem acessibilidade e ambiente adequado à população e aos servidores;

CONSIDERANDO a necessária continuidade das atividades do Sistema Nacional de Emprego - SINE para a população mato-grossense;

RESOLVE:

Art. 1.° A partir do dia 13 de agosto de 2018, as atividades de atendimento ao público no SINE Matriz, localizado na Avenida General Valle, 567, B. Bandeirantes, serão redirecionadas para as unidades do Ganha Tempo Ipiranga, localizado na Praça Ipiranga, Travessa Paes de Oliveira, s/n - Centro, Cuiabá - MT, 78005-260; CPA, localizado na Rua Alenquer - Cpa I, Cuiabá - MT, 78055-010 e Várzea Grande, localizado no Shopping Várzea Grande, na Av. Presidente Artur Bernardes, 43 - Centro Sul, Várzea Grande - MT, 78125-100.

Art. 2.° Durante o período de 13 de agosto de 2018 a 17 agosto de 2018, os servidores atualmente lotados no SINE Matriz permanecerão no prédio localizado na Avenida General Valle, 567, B. Bandeirantes, para viabilizar os procedimentos de arquivo, destinação de material existente, orientação à população e demais providências necessárias ao início da manutenção predial.

Art. 3.° Durante o período de 13 de agosto de 2018 a 17 de agosto de 2018 será deslocada uma equipe da Superintendência Administrativa da SETAS para o prédio do SINE Matriz, de forma a viabilizar:

I - a lotação dos servidores que hoje prestam serviço no SINE Matriz;

II - a salvaguarda do arquivo, móveis e equipamentos existentes no prédio;

III - a preparação dos trabalhos de manutenção predial.

Art. 4.° A partir do dia 20 de agosto de 2018 não haverá mais expediente no prédio do SINE Matriz localizado na Avenida General Valle, 567, B. Bandeirantes, devendo todos os servidores não realocados para outras unidades pela equipe da Superintendência Administrativa se apresentarem na sede da SETAS, localizada na R. Rua Júlio Domingos de Campos, nº 100, no setor de Recursos Humanos.

Art. 8.° A Superintendência Administrativa da SETAS e Superintendência de Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação Profissional, cada qual no que diz respeito às suas atribuições, devem apresentar até o dia 31 de agosto de 2018 relatório circunstanciado das providências adotadas para cumprimento desta portaria ao gabinete da Secretária de Trabalho e Assistência Social.

Art. 9.° Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Adjunta Sistêmica.

Art. 10.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 10 de agosto de 2018.

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