Legislação

D.O. nº28504 de 22/05/2023
Retificação da Portaria nº 1622023

D.O. nº28504 de 22/05/2023

Retificação da Portaria nº 3352023

D.O. nº28504 de 22/05/2023
Retificação da Portaria nº 316 2023 atualizada

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 335/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a necessidade de retificação da fonte dos recursos financeiros dispostos no Art. 2º da Portaria nº. 335/2023/GBSES/MT, veiculada no Diário Oficial nº. 28.493, de 05 de maio de 2023, por inclusão de nova fonte;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar em partes a Portaria nº. 335/203/GBSESMT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso sob a Edição Nº 28.493, veiculada no dia 05/05/2023, conforme disposição do Art. 2º.

Art.2º. Onde se lê:

Art. 2º. As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Dotação Orçamentária:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 3745/2451

Fonte: 1.500.1002

Leia-se:

Art.2º As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Dotação Orçamentária:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 3745/2451

Fontes: 1.500.1002/1.501.0100

ANEXO ÚNICO: Onde se lê:

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA REPASSE FUNDO A FUNDO

INVESTIMENTO
Nº	MUNICÍPIO	VALOR TOTAL	PARCELA	AÇÃO	FONTE
1.	Vera	R$ 3.375.000,00	1ª PARCELA R$ 1.687.500,00 (Pagamento Imediato após publicação Portaria)	3745	1.500.1002
2ª PARCELA R$ 1.687.500,00 (Conforme Termo de Compromisso após solicitação município)

Leia-se:

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA REPASSE FUNDO A FUNDO

INVESTIMENTO
Nº	MUNICÍPIO	VALOR TOTAL	PARCELA	AÇÃO	FONTE
1.	Vera	R$ 3.375.000,00	1ª PARCELA R$ 1.687.500,00 (Pagamento Imediato após publicação Portaria)	3745	1.501.0100
2ª PARCELA R$ 1.687.500,00 (Conforme Termo de Compromisso após solicitação município)

Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 05 de maio de 2023.

Cuiabá-MT, 19 de maio 2023.

JULIANO SILVA MELO

Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Original Assinado)

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