Legislação

D.O. nº27318 de 08/08/2018
PORTARIA Nº 075/2018/GAB/SESP/MT

D.O. nº27320 de 10/08/2018

PORTARIA Nº 076/2018/GAB/SESP/MT

D.O. nº27325 de 17/08/2018
Portaria nº 079/2018/SESP/MT

PORTARIA Nº 076/2018/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 005/2018/GAB/SESP/MT, de 16/04/2018, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

0001 - SESP
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
CIOSP	363073/2018	200/2016	TICKET SERVIÇOS S/A	NUNES RAMOS DA SILVA (70818)	20/06/2018	JOSÉ ROBERTO NEVES RIBEIRO (246100)	20/06/2018
CIOSP	364626/2018	110/2013	CONSÓRCIO MOBILIDADE PP Nº 001/2012	RODRIGO BONFIM GOMIDE (90790)	18/07/2018

0002 - PM
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
QCG/SALP	348606/2018	092/2016	LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGA LTDA			DARLAN SOARES DE OLIVEIRA (97569)	11/07/2018

0004 - CBM
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
BM-4/SACC	332928/2018	196/2016	BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA	JEAN CARLOS PINTO DE ARRUDA OLIVEIRA (114006)	04/07/2018

0005 - POLITEC
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
GERÊNCIA REGIONAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE	344239/2018	146/2017	IZABELLA GOMES ROCHA	RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (125543)	16/06/2018
GERÊNCIA REGIONAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE	381974/2018	037/2015	COREMA ALIMENTOS LDTA - ME	RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (125543)	30/06/2018

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de agosto de 2018.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

(original assinado)

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