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D.O. nº27320 de 10/08/2018
PORTARIA Nº 0708 2018 DPG Designação para Cuiabá e VG
D.O. nº27320 de 10/08/2018

PORTARIA Nº 0709 2018 DPG Designação Erinan Goulart Ferreira

D.O. nº27320 de 10/08/2018
PORTARIA Nº 0710 2018 DPG LOTAÇÃO POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA SEGUNDA ENTRÂNCIA NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CAMPO NOVO DO PARECIS DP Tânia Luzia Vizeu Fernandes

PORTARIA Nº. 0709/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO a portaria de nº 0566/2018/DPG onde lotou por remoção voluntária a Defensora Pública Erinan Goulart Ferreira na Defensoria Pública de Entrância Especial Núcleo Criminal da Capital;

RESOLVE:

Art.1º DETERMINAR que a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Erinan Goulart Ferreira assuma o seu órgão de lotação, conforme estabelecido por meio de portaria nº 0566/2018/DPG ao Núcleo da Defensoria conforme discriminado abaixo:

Defensoria Pública de Entrância Especial Núcleo Criminal da Capital

DEFENSOR (A) PÚBLICO (O)

ÁREA DE ATUAÇÃO

Erinan Goulart Ferreira 

 5ª Defensoria - 5ª Vara Criminal

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2018.

(Original Assinado)

MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO

Defensor Público-Geral do Estado em exercício

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