Legislação

EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 117/2022

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e Despacho nº 58049/2023/GSAAS/SEDUC.

Origem: Pregão Eletrônico nºº 041/2021/SEDUC Ata de Registro de Preço nº 002/2022/Secretaria de Estado de Educação - SEDUCPRO-2022/67534

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.075.863/0001-87

Dos prazos:

Execução:Aditar o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, com início em 01/05/2023 e com término previsto em 30/06/2023.

Vigência:Aditar o prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, com início em 14/08/2023 e com término previsto em 13/09/2023.

Ficando assim inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá/MT, 12 de maio de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO