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D.O. nº27317 de 07/08/2018
Portaria nº 503 18 Dispõe sobre a permanência da comissão para término da Sind Adm 296226 18
D.O. nº27317 de 07/08/2018

Portaria nº 504 18 Dispõe sobre a recomposição da comissão no PAD 227832 15

D.O. nº27317 de 07/08/2018
Portaria nº 505 18 Dispõe sobre a absolvição de Nerci Valter Amaral

PORTARIA Nº 504/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a recomposição da Comissão Designada, prorroga o prazo do PAD nº 227832 /2015 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75, da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando Despacho do Governador exarado no Extrato de Decisão em Processo Administrativo Disciplinar nº 227832/2015, publicado em DOE de 25/06/2018, p. 22;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir as servidoras Sandra Carvalho Lopes e Telma Suleime de Queiroz Silva pelas servidoras abaixo discriminadas, sob a presidência da primeira, recompondo a comissão:

I - Sonia Cristina Pereira Barroso,

II - Cândida Cespedes Ribeiro,

III - Louise Ewert Almeida e Ribeiro.

Art. 2º Prorrogar o prazo legal para finalização dos trabalhos, concedendo 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir da publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  03  de  agosto  de  2018.

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