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D.O. nº27310 de 27/07/2018
PORTARIA 662 2018 PGJ e outros publicar em 2707
D.O. nº27312 de 31/07/2018

ATO 302 2018 PGJ e outros publicar em 3107

D.O. nº27313 de 01/08/2018
ATO 304 2018 PGJ e outros publicar em 0108

ATO N.º 302/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 005174-001/2018, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE:  Nomear ÂNGELA DINIZ LINHARES VIEIRA, bacharel em direito, portadora do RG n.º 4809628 DGPC/GO do CPF n.º 009.391.351-67, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a no Núcleo de Ações de Competência Originária Cível - NACO Cível, em decorrência da Licença à Gestante da servidora VIVIANE JESUS DE OLIVEIRA CASTELANI, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 01.08.2018.

Cuiabá, 31 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 303/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 005248-001/2018, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear GUSTAVO MANGABEIRA ALBERNAZ DE QUEIROZ, Tecnólogo em Redes de Computadores, portador do RG n.º 27.841.464-3 SSP/SP e do CPF n° 179.438.088-43, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-o na Secretaria dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 01.08.2018.

Cuiabá, 31 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 674/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003644-001/2018, de 04.05.2018. RESOLVE: Conceder a servidora ELIETE DA COSTA PEREIRA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula n.º 000138, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, num total de 760 (setecentos e sessenta) dias de tempo de contribuição, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso IV, da Lei Complementar n.º 04/90, do seguinte período: - de 01-09-1986 a 30-09-1988 - correspondendo a dois anos, um mês e zero dia (02a.01m.00d.), prestados ao Serviço Notarial e Registral de Cuiabá/MT.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 682/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder ao Dr. POMPILIO PAULO AZEVEDO SILVA NETO, matrícula n.º 001208, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 29.07.2013 a 28.07.2018, nos termos do artigo 166, da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 001392-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 683/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder ao Dr. MILTON PEREIRA MERQUIADES, matrícula n.º 001228, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 28.07.2013 a 27.07.2018, nos termos do artigo 166, da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 003068-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 684/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, e tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, §1º, do Ato Administrativo nº 662/2018-PGJ; RESOLVE: Designar os Promotores de Justiça MIGUEL SLHESSARENKO JUNIOR e WAGNER ANTONIO CAMILO para exercerem, respectivamente, a Coordenação Geral e a Coordenação Auxiliar da função eleitoral no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sem prejuízo de suas atribuições, enquanto perdurar a vigência da coordenadoria criada pelo Ato Administrativo nº 662/2018-PGJ.

Esta Portaria produz efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 31 de julho de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 288/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARCELO ANTÔNIO MESQUITA DE CASTRO PINTO matrícula nº 007343, lotado no Departamento de Engenharia - DENGE, para responder pela fiscalização do contrato abaixo especificado:

Contrato nº 69/2018

Contratada: EXCELÊNCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP

CPF nº: 00.564.373/0001-95

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de julho de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 289/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora Susana Fátima dos Santos, matrícula nº 000221, lotada no Centro de Apoio Operacional - CAOP, para responder pela fiscalização do contrato abaixo especificado:           

Contrato nº 53/2018

Empresa Contratada: LISANIA G. XAVIER - ME

CPF/MF nº: 13.433.599/0001-07

Art. 2º Em caso de ausência da servidora por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pela servidora pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de julho de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA Nº 01/2018

Versão: 01

Data da aprovação: 11/05/2018

Publicação: 11/05/2018

Unidade Responsável: Secretaria Geral de Administração

I - FINALIDADE

1 - Dispor sobre a Política de Acesso aos Serviços e Infraestrutura de TI, na esfera dos prestadores de serviço voluntário, estabelecido no Ato Administrativo 594/2017-PGJ, que institui e regulamenta o programa de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

2 - Definir o processo para encaminhamento de solicitações de acesso, a fim de garantir a governança, o controle da qualidade e a preservação da segurança e da integridade dos sistemas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

3 - Estabelecer regras de distribuição e melhor aproveitamento de licenças de uso de softwares e equipamentos de TI.

II - PROCEDIMENTOS

CAPÍTULO I - DA CONCESSÃO DE ACESSOS

1 - Diante da necessidade de garantir o rastreamento e auditoria dos acessos aos serviços e ferramentas de TI, é imprescindível que cada usuário possua credencial de acesso, individual e intransferível, preservando e permitindo a identificação das ações realizadas no ambiente eletrônico do MPMT.

2 - Será concedida credencial de acesso aos serviços de TI aos voluntários, da mesma forma como hoje é concedida aos estagiários e prestadores de serviços, mediante formal solicitação do supervisor responsável, condicionado ao devido registro e controle do Departamento de Gestão de Pessoas.

3 - O supervisor responsável (membro ou servidor do MPMT) deve indicar quais serviços serão disponibilizados ao voluntário.

4 - O DTI só procederá à criação das credenciais após a informação do DGP, confirmando que o voluntário está regularizado nos devidos registros e autorizado a prestar serviço voluntário nesta Instituição.

5 - É indispensável que o desligamento ou encerramento do vínculo do voluntário seja comunicado imediatamente ao DTI para a revogação dos acessos.

CAPÍTULO II - DA DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E LICENÇAS DE SOFTWARE

1 - Será disponibilizado apenas 01 (um) computador (gabinete, monitor, teclado e mouse) para uso de prestadores de serviço voluntário, por Promotoria de Justiça, Procuradoria de Justiça ou setor.

2 - É de responsabilidade do Supervisor organizar e planejar os horários das atividades, em caso de mais de um voluntário, para utilização do equipamento.

3 - Não serão fornecidos segundo monitor e certificado digital.

4 - A disponibilização de equipamentos e de acessos a softwares licenciados está restrita a disponibilidade da Instituição.

IV - APROVAÇÃO

1 - A aprovação desta instrução normativa, ou de suas eventuais alterações, será sempre realizada pela Secretaria Geral de Administração, após deliberação do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI. 

V - DISPOSIÇÕES FINAIS

1 - A presente instrução normativa abrange todas as unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso inseridas no programa de prestação de serviço voluntário, de acordo com o Ato Administrativo 594/2017-PGJ.

2 - Os casos omissos serão submetidos à análise e deliberação CETI;

3 - Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert

Secretária-Geral de Administração

Renato Antônio Nasser Paquer

Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 004272-001/2018. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 95/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.Contratado: MPM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - EPP, CNPJ/MF nº09.531.729/0001-69. Objeto: aditivo de valor à contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, remanejamento e instalações de aparelhos condicionadores de ar, elaboração e emissão de relatórios de inspeções periódicas e demais realização de serviços nos aparelhos instalados nas Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, oriundo do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 111/2016 e seus Anexos, por interesse e necessidade da Administração Pública, nos termos do art. 65, I, “b” da Lei 8.666/93. Valor: Contrato acrescido em R$ 60.591,72 (Sessenta mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor global de R$ 652.583,43 (Seiscentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos). Assinado: Em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2018. Assinam:Arnaldo Justino da Silva - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público em Substituição e Stephano Rodrigo Magalhães - Representante da Empresa Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 004104-001/2018. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº62/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: BRY TECNOLOGIA S.A., CNPJ/MF nº 04.441.528/0001-57. Objeto: aditivo de prazo de 12 (doze) meses ao contrato de fornecimento de Bry Framework de assinatura digital de documentos eletrônicos com carimbo do tempo, serviço de manutenção, suporte, garantia e atualização tecnológica, por interesse e necessidade da Administração Pública. Assinado: Em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2018. Assinam: Arnaldo Justino da Silva - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público em Substituição e Alexandre de Carlos Back e Lucia Rampinelli Jeremias - Representantes da Empresa Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 000604-001/2018. Espécie: Contrato nº 70/2018.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: FEMAG INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS ARQUIVAMENTO LTDA. EPP, CNPJ/MF nº 03.961.892/0001-85.Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no fornecimento de pastas tipo cabide polipropileno, para uso nas atividades administrativas dos órgãos/unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101-Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3000, Fonte de Recurso: 100. Valor estimado: R$ 6.250,00 (seis mil e duzentos e cinquenta reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 30 de julho de 2018. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Sergio Maffei Filho - Representante da empresa contratada.

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 049/2018-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Data e horário da Sessão: 15 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 15h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE IMPRESSORA A FIM DE ATENDER À DEMANDA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO., conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br . Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 31 de Julho de 2018.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

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