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D.O. nº27306 de 23/07/2018
Extrato Dispensa de Outorga piscultura julho 2
D.O. nº27309 de 26/07/2018

Publicação 25 07 2018

D.O. nº27309 de 26/07/2018
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO Nº 290/2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 219 de 26 de março de 2018, Outorgar a Pedro Jacyr Bongiolo, inscrito no CPF sob nº 368.418.979-00, referente ao Processo nº 489980/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade na Bovinocultura. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR-364, Km 171, Distrito de Santa Elvira no município de Juscimeira/MT, com validade até 21 de março de 2023.

Portaria nº 559 de 16 de julho de 2018, Alterar a Outorga a EDUARDO JOSÉ PIVETTA, inscrito no CPF sob nº 018.229.521-40, concedida pelas Portarias nº 946 de 08/11/2016, publicada no DOE do dia 10/11/2016 e nº 488 de 21/06/2018, publicada no DOE do dia 04/07/2018, referente ao Processo nº 550967/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia 484, Loteamento Boa, Zona rural no município de Tapurah/MT, com validade até 07 de novembro de 2021.

Portaria nº 560 de 16 de julho de 2018, Outorgar a CURTUME CUBATÃO LTDA inscrito no CNPJ sob nº 47.988.423/0004-78, referente ao Processo nº 272984/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 320, Km 85, S/Nº, Margem esquerda, Zona rural no município de Nova Canaã do Norte/MT, com validade até 13 de julho de 2023.

Portaria nº 561 de 16 de julho de 2018, Outorgar a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA inscrito no CNPJ sob nº 77.294.254/0075-20, referente ao Processo nº 701262/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, Km 420, entrocamento com a BR 174 no município de Comodoro/MT, com validade até 13 de julho de 2023.

Portaria nº 562 de 16 de julho de 2018, Outorgar a CARLOS ROBERTO BARBOSA inscrito no CPF sob nº 099.355.171-87, referente ao Processo nº 91003/2015, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. O ponto de captação está localizado na Agrovila João Ponce de Arruda, zona rural no município de Campo Verde/MT, com validade até 13 de julho de 2023.

Portaria nº 575 de 19 de julho de 2018, Outorgar a FABIANO LÉO ROCKENBACH inscrito no CPF sob nº 283.323.269-15, referente ao Processo nº 549900/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 600 + 7 Km à esquerda, s/nº, Fazenda Nossa Senhora Aparecida, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 18 de julho de 2023.

Portaria nº 576 de 19 de julho de 2018, Outorgar a MARCIONEI JOSÉ SANDRI inscrito no CPF sob nº 314.600.201-97, referente ao Processo nº 540526/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Estrada Vicinal, s/nº, Estância Sonho Azul, Maracanã, no município de Barra do Bugres/MT, com validade até 18 de julho de 2023.

Portaria nº 586 de 23 de julho de 2018, Outorgar a FRIGORÍFICO 3M LTDA - EPP (ABATEDOURO SÃO JORGE) inscrito no CNPJ sob nº 06.859.331/0001-68 água subterrânea para finalidade de uso indústrial. O ponto de captação está localizado na Rua Piraputanga S/Nº - Via Aeroporto, Zona Rural, no município de Cáceres/MT, com validade até 20 de julho de 2023

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT - Portaria nº 422/2018

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