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D.O. nº27305 de 20/07/2018
Publicação 20 07 2018
D.O. nº27306 de 23/07/2018

Extrato Dispensa de Outorga piscultura julho 2

D.O. nº27309 de 26/07/2018
Publicação 25 07 2018

Considerando a publicação da Lei 10.669 de 16 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que os seguintes usuários estão dispensados de outorga:

DISPENSA PISCICULTURA

 NOME                                                                                                                Nº PROCESSO

CARLOS ALBERTO DOS S. ANJOS

97518/2015

EMIDIVAL DE SOUSA MENEZES

653494/2014

CIRILO GRAEFF

401231/2015

DIVINA APARECIDA CEZAR LIMA

270890/2016

ESTÂNCIA MORAES

617764/2016

ROSIMARA ENGEL

617816/2016

ROQUE PAPPEN

171665/2018

OTÁVIO ALBERTO COELLI DE ANDRADE

207940/2018

JUCEMAR BRESSAN

50953/2018

GUIDO ALOÍSIO HEINEN

50934/2018

JOSÉ OSMAR BERGAMASCO

98922/2018

PESQUE PAGUE RECANTO DO TOTA

27625/2014

ANDRÉ LUIZ BISPO COELHO

683011/2017
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