Aguarde por favor...
D.O. nº27304 de 19/07/2018
PORTARIA Nº 179/2018/GBSES
D.O. nº27307 de 24/07/2018

PORTARIA Nº 180/2018/GBSES

D.O. nº27307 de 24/07/2018
PORTARIA Nº 181/2018/GBSES

PORTARIA Nº. 180/2018/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 3, de 03 de outubro de 2017, que estabelece diretrizes para a consolidação das normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde, Capítulo I - Das Redes de Atenção á Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 107/2016/GBSES, de 23 de maio de 2016, que define a reestruturação do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso;

CONSIDERANDO Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/ GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer processos contínuos para implementação da Educação Permanente para os profissionais que atuam na Atenção Primária em Mato Grosso, objetivando o desenvolvimento de competências das equipes para o planejamento e organização dos macroprocessos básicos da Atenção Primária à Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Projeto, do curso Estratégico para Formação Permanente de Profissionais da Atenção Primária à Saúde de Mato Grosso.

Art. 2º - O Grupo terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação desta Portaria, para apresentar nas instâncias colegiadas da ESP-SES/MT o Projeto para implantação do Curso Estratégico para Formação Permanente de Profissionais da Atenção Primária à Saúde de Mato Grosso em EaD.

Art. 3º - O GT será composto pelos servidores abaixo relacionados:

Nome do Técnico

Setor de Origem

Carmen Silvia Campos Machado

Escola de Saúde Pública / ESPMT

Regina Paula de Oliveira Amorim Costa

Coordenadoria de Atenção Primária/SAS

Alyrio Metello Filho

Superintendência de Atenção à Saúde

Susilei Lourenço dos Santos

Coordenadoria de Atenção Primária/SAS

Valéria da Costa Marques Vuolo

Coordenadoria de Atenção Primária/SAS

Oberdan Ferreira Coutinho Lira

Núcleo Gestor do Telessaúde/SAS

Celma Lucia Rocha Alves Ferreira

Coordenadoria de Ações Programáticas e Estratégicas/SAS

Rosiene Rosa Pires

Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde/SAS

Valéria Cristhian Meneguini

Superintendência de Vigilância em Saúde/SVS

Assis Neri Carneiro Gomes

Escola de Saúde Pública/ ESPMT

Eliane Barbosa Jerônimo

Escola de Saúde Pública/ ESPMT

Vanessa Thais Bonfim Vilas Boas

Escola de Saúde Pública/ ESPMT

Parágrafo Único - O GT será Coordenado pela Diretora da Escola de Saúde Pública/ ESPMT/SES-MT e pela Coordenadora de Atenção Primária/SAS/SES-MT.

Art. 4º - O GT de que trata esta Portaria poderá solicitar a contribuição de servidores de outros setores da Secretaria de Estado de Saúde, especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital