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D.O. nº27301 de 16/07/2018
Publicação 16 07 2018
D.O. nº27305 de 20/07/2018

Publicação 20 07 2018

D.O. nº27306 de 23/07/2018
Extrato Dispensa de Outorga piscultura julho 2

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

OSMAR DA SILVA. CPF: 221.170.082-91 PROCESSO: 70566/2016. Município: Comodoro/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°00’34,85” S e Long. 60°20’48,9” W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período 1,354 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,75, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico e bovinocultura. Província Coberturas Indiferenciadas - UPG A - 15. Validade do cadastro: 19/07/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

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