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D.O. nº27302 de 17/07/2018
PORTARIA Nº 177/2018/GBSES
D.O. nº27304 de 19/07/2018

PORTARIA Nº 178/2018/GBSES

D.O. nº27304 de 19/07/2018
PORTARIA Nº 179/2018/GBSES

PORTARIA N. 178/2018/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Portaria n. 022/GBSES/2014, publicada no DOE de 04/02/2014, que institui a Comissão Permanente de Contratos de Gestão - CPCG;

CONSIDERANDO a criação da Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar e da Secretaria Adjunta de Atenção à Saúde, por meio do Decreto n. 1.425/2018, publicado no DOE de 04/04/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a Comissão Permanente de Contratos de Gestão - CPCG, que terá suas atribuições incorporadas pela Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar e pela Secretaria Adjunta de Atenção à Saúde, cada uma com suas atribuições e funções a ser definidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 022/GBSES/2014, publicada no DOE de 04/02/2014, a Portaria n. 125/2017/GBSES, publicada no DOE de 23/08/2017 e a Portaria n. 107/2011/GBSES, publicada no DOE de 15/07/2011.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de julho de 2018.

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