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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 25/2023

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2022/02365.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Benedito Paulo Pereira dos Santos.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 26,7202 ha (vinte e seis hectares setenta e dois ares e dois centiares), situada no município de JANGADA/MT, denominada “GLEBA PAREDÃO - LOTE 50”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula N° 20.612, Folha - 01-Livro 02 - Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Rosário Oeste/MT.

Valor de R$ 12.060,22 (Doze mil sessenta reias e vinte e dois centavos), que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

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Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Benedito Paulo Pereira dos Santos contratado.

Cuiabá/MT, 11 de Maio de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT