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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 26/2023

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2022/08585.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Mariana Thomé Foresti.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 187,8177 (Cento e oitenta e sete hectares, oitenta e um ares e setenta e sete centiares), situada no município de GAÚCHA DO NORTE/MT, denominada “FAZENDA BOA ESPERANÇA”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 19.662 - FICHA 01, Livro 2 - CT - 1º Serviço de registro de Imóveis de PARANATINGA/MT.

Valor de 159.631,52 (Cento e cinquenta e nove mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

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Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Mariana Thomé Foresti contratada.

Cuiabá/MT, 11 de Maio de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT