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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 27/2023

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2022/12892

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Espólio de Ângelo Munaro.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 803,4909 ha (oitocentos e três hectares, quarenta e nove ares e nove centiares), situada no município de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, denominada “FAZENDA SANTA LUZIA” - “GLEBA JARINÔ, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 10.269- FICHA 01, Livro 2 -- CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - 1º OFICIO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

Valor de R$ 455.771,84 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), ), que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Sendo 20% (vinte) por cento no ato da assinatura do contrato, e demais em 5 (cinco) vezes anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

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Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Espólio de Ângelo Munaro contratado.

Cuiabá/MT, 15 de Maio de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT