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D.O. nº27303 de 18/07/2018
Portaria 1092018 Fiscais do Contrato 0132017SEC Gasolini
D.O. nº27303 de 18/07/2018

Portaria 1102018 Fiscais do Contrato 0102016SEC Elevamat

D.O. nº27305 de 20/07/2018
Portaria Conjunta 007 2018 SEC SEDUC Comissão Interinstitucional do Livro e Leitura

PORTARIA Nº. 110/2018/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LAURA DENIZE DE ARRUDA, matrícula nº 255436, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 010/2016/SEC, firmado com a empresa ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA - EPP, CNPJ: 26.775.577/0001-69.

Art. 2º Designar o servidor ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº 010/2016/SEC.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 378328/2015/SEC, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador hidráulico, com fornecimento de peças, para atender a Secretaria de Estado de Cultura - SEC, no valor total de R$ 27.415,08 (vinte e sete mil, quatrocentos e quinze reais e oito centavos), pelo período de 12 (doze) meses, cuja última alteração contratual foi formalizada pelo 2º Termo Aditivo (prazo de 08/06/2018 a 07/06/2019).

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 06/07/2018.

Art. 6º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de julho de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

(Original assinada)

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