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D.O. nº27299 de 12/07/2018
PORTARIA 619 2018 PGJ e outros publicar em 1207
D.O. nº27301 de 16/07/2018

ATO 288 2018 PGJ e outros publicar em 1607

D.O. nº27304 de 19/07/2018
PORTARIA 649 2018 PGJ e outros publicar em 1907

ATO N.º 288/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 004603-001/2018, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear DANILO DE ALMEIDA CAMARA, bacharel em direito, portador do RG n.º 2148391-4 SSP/MT e do CPF n.º 043.142.581-79, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-o no Núcleo de Defesa da Administração Pública, Ordem Tributária e Lavagem de Dinheiro, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 16.07.2018.

Cuiabá, 13 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 289/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 005014-001/2018, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear JULIANA MACHADO DE OLIVEIRA, bacharel em direito, portadora do RG n.º 13740091 SSP/MT e do CPF n.º 024.710.421-39, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a no Departamento de Aquisições, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 16.07.2018.

Cuiabá, 13 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 290/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 004726-001/2018, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear RODRIGO SILVA GOMES, bacharel em direito, portador do RG n.º 1402708-9 SSP/MT e do CPF n.º 023.965.251-74, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-o na 13ª Promotoria de Justiça Criminal de CUIABÁ/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 16.07.2018.

Cuiabá, 13 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 291/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 004920-001/2018, RESOLVE: Exonerar a servidora MARINA ROSA DOS SANTOS, matrícula n.º 006853, portadora do RG n.º 09686320-SSP/MT e do CPF n.° 921.552.861-04, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotada na Coordenação das Promotorias de Justiça Cíveis da Capital, com efeitos a partir de 16.07.2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 292/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 004920-001/2018, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear JOVANA ALBUÊS DA SILVA, bacharel em direito, portadora do RG n.º 2273600-0 SSP/MT e do CPF n.º 049.522.811-75, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na Coordenação de Família e de Defesa da Tutela Individual da Pessoa Incapaz de Cuiabá, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 26.07.2018.

Cuiabá, 16 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 621/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder ao servidor EMERSON MENDES DA SILVA, matrícula n.º 006572, Motorista, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 13.02.2013 a 12.05.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 002004-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 624/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder ao servidor JOSÉ ALEIXO DA SILVA JÚNIOR, matrícula n.º 000358, Assessor de Procurador, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 02.07.2013 a 01.07.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 004307-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 625/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à servidora GISLAINE CHAVES DA CUNHA LUGLI, matrícula n.º 000969, Oficial de Gabinete, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.07.2013 a 30.06.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 004574-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 626/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à servidora PALOMA REIMÃO DE ARRUDA GAIVA, matrícula n.º 000967, Assessora de Procurador, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.07.2013 a 30.06.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 004724-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 627/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à servidora FERNANDA DA CUNHA RAMOS ZARATE LOPES, matrícula n.º 006805, Assessora Especial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 19.06.2013 a 18.06.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 004753-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 628/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à servidora KARINA COLOMBO RUBIO, matrícula n.º 000960, Gerente, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.07.2013 a 30.06.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 004760-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 629/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder ao servidor LÊNER ESCUDERO MARCHI CRUZ, matrícula n.º 000387, Assessora de Procurador, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 02.07.2013 a 01.07.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 004787-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 634/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:                          

Conceder ao Dr. ANTONIO ALEXANDRE DA SIVA, matrícula nº 001004, Promotor de Justiça, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 11.06.2018, sendo a Promotora de Justiça Dra. VALNICE SILVA DOS SANTOS a substituta no período (Gedoc nº 004293-001/2018).

Conceder ao Dr. CLÁUDIO CESAR MATEO CAVALCANTE, matrícula nº 001179, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 25.06.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ MARIANO DE ALMEIDA NETO o substituto no período (Gedoc nº 004554-001/2018).

Conceder ao Dr. CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 001133, Promotor de Justiça, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 14.06.2018, sendo substituído pelos Promotores de Justiça: Dra. JOSANE FÁTIMA DE CARVALHO GUARIENTE, no período de 14 a 17.06.2018 e Dr. REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO no período de 18 a 20.06.2018 (Gedoc nº 004391-001/2018).          

Conceder à Dra. DALVA MARIA DE JESUS ALMEIDA, matrícula nº 001011, Procuradora de Justiça, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 22.05.2018 (Gedoc nº 003988-001/2018).

Conceder à Dra. KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI, matrícula nº 001042, Procuradora de Justiça, 28 (vinte e oito) dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso II, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 24.04.2018 (Gedoc nº 003704-001/2018).            

Conceder à Dra. MARIA ANGELA VERAS GADELHA DE SOUZA, matrícula nº 001055, Procuradora de Justiça, 44 (quarenta e quatro) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 24.05.2018 (Gedoc nº 004016-001/2018).

Conceder ao Dr. PAULO JOSÉ DO AMARAL JAROSISKI, matrícula nº 001314, Promotor de Justiça, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 16.06.2018, sendo o Promotor de Justiça Substituto Dr. GUILHERME DA COSTA o substituto no período (Gedoc nº 004468-001/2018).

Conceder à Dra. TESSALINE LUCIANA HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS, matrícula nº 001316, Promotora de Justiça, 21 (vinte e um) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 31.05.2018, sendo a Promotora de Justiça Dra. LUDMILLA EVELIN DE FARIA SANT'ANA CARDOSO a substituta no período (Gedoc nº 004149-001/2018).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de julho de 2018.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 635/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legai, RESOLVE:

Conceder ao Dr. DOMINGOS SÁVIO DE BARROS ARRUDA, matrícula nº 001014, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 28.11.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (gedoc nº 003879-001/2018 ).

Conceder ao Dr. DOMINGOS SÁVIO DE BARROS ARRUDA, matrícula nº 001014, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 10.12.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (gedoc nº 003879-001/2018).

Conceder ao Dr. JOSÉ BASÍLIO GONÇALVES, matrícula nº 001032, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 21.07.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 004270-001/2018).

Conceder ao Dr. JOSÉ BASÍLIO GONÇALVES, matrícula nº 001032, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 08.01.2020 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 004270-001/2018).

Conceder à Dra. REBECA SANTANA RÊGO, matrícula nº 001342, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 20 (vinte) dias a partir de 16.07.2018 e 10 (dez) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCELO MANTOVANNI BEATO o substituto no período (Gedoc nº 004475-001/2018).

Conceder à Dra. ROBERTA CHEREGATI SANCHES, matrícula nº 001271, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 27.06.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. HERBERT DIAS FERREIRA o substituto no período (Gedoc nº 004315-001/2018).

Conceder à Dra. ROBERTA CHEREGATI SANCHES, matrícula nº 001271, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 08.01.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. HERBERT DIAS FERREIRA o substituto no período (Gedoc nº 004315-001/2018).

Conceder ao Dr. POMPÍLIO PAULO AZEVEDO SILVA NETO, matrícula nº 001208, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 07.01.2018;  03 e 04.03.2018; 12 e 13.05.2018; 16.06.2018, para serem usufruídos: 03 (três) dias a partir de 12.11.2018 e 03 (três) dias a partir de 17.12.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. CARLOS HENRIQUE RICHTER o substituto no período (Gedoc nº 004289-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 763/2017-PGJ, que concedeu à Dra. LAÍS LIANE RESENDE, matrícula nº 001285, Promotora de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir do dia 10.09.2018, para que seja considerado o seu gozo a partir de 09.07.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. LUIZ AUGUSTO FERRES SCHIMITH o substituto nos períodos (Gedoc nº 004710-001/2017).           

Retificar, em parte, a Portaria nº 763/2017-PGJ, que concedeu à Dra. LAÍS LIANE RESENDE, matrícula nº 001285, Promotora de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir do dia 20.09.2018, para que seja considerado o seu gozo a partir de 19.07.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. LUIZ AUGUSTO FERRES SCHIMITH o substituto no período (Gedoc nº 004710-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 013/2018-PGJ, referente ao substituto do Dr. MAURO PODEROSO DE SOUZA, matrícula nº 001193, Promotor de Justiça, para considerar a seguinte alteração :

ONDE SE LÊ: “...10 (dez) dias a partir de 11.06.2018, (sem substituto) ...”

LEIA-SE:“...10 (dez) dias a partir de 11.06.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. DOUGLAS LINGIARDI STRACHICINI o substituto no período...” (Gedoc nº 005141-001/2017).”

Retificar, em parte, a Portaria nº 419/2018-PGJ, referente ao substituto do Dr. MAURO PODEROSO DE SOUZA, matrícula nº 001193, Promotor de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...10 (dez) dias a partir de 10.09.2018, sendo a Promotora de Justiça Dr. DANIELA BERIGO BUTTNER CASTOR a substituta no período...”

LEIA-SE:“...10 (dez) dias a partir de 10.09.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. DOUGLAS LINGIARDI STRACHICINI o substituto no período...” (Gedoc nº 002445-001/2018).”                           

Retificar, em parte, a Portaria nº 419/2018-PGJ, referente ao substituto do Dr. MAURO PODEROSO DE SOUZA, matrícula nº 001193, Promotor de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...10 (dez) dias a partir de 22.10.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. DANIELA BERIGO BUTTNER CASTOR a substituta no período...”

LEIA-SE:“...10 (dez) dias a partir de 22.10.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. DOUGLAS LINGIARDI STRACHICINI o substituto no período...” (Gedoc nº 002445-001/2018).”                                          

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de julho de 2018.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 636/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 001004, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 19.03.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. ROOSEVELT PEREIRA CURSINE  o substituto no período (Gedoc nº 004670-001/2018).

Conceder ao Dr. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 001004, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 20.05.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. ROOSEVELT PEREIRA CURSINE  o substituto no período (Gedoc nº 004670-001/2018).

Conceder ao Dr. LEANDRO TÚRMINA, matrícula nº 001368, Promotor de Justiça Substituto, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 05.11.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. ALEXANDRE BALAS o substituto no período (Gedoc nº 004597-001/2018).

Conceder ao Dr. MARCELO FERRA DE CARVALHO, matrícula nº 001134, Procurador de Justiça, 05 (cinco) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20.12.2010 a 06.01.2011, para serem usufruídos a partir de 09.07.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 004835-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 469/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO, matrícula nº 001068, Procurador de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir do dia 23.07.2018, para que seja considerado o seu gozo, a partir de 16.07.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 000571-001/2018).

Conceder ao Dr. ALEXANDRE DE MATOS GUEDES, matrícula nº 001124, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 22 e 23.07.2017, para serem usufruídos a partir de 28.06.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. EZEQUIEL BORGES DE CAMPOS o substituto no período (Gedoc nº 004604-001/2018).

Conceder à Dra. CARINA SFREDO DALMOLIN, matrícula nº 001312, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 27 e 28.01.2018; 07 e 08.04.2018; 31.05.2018 e 01.06.2018 para serem usufruídos: 01 (um) dia em 05.07.2018, 02 (dois) dias a partir de 15.10.2018 e 03 (três) dias a partir de 12.11.2018, sendo substituído pelos Promotores de Justiça: Dr. DANIEL CARVALHO MARIANO no dia 05.07.2018 e Dra. LUCIANA FERNANDES DE FREITAS nos dias 15 e 16.10.2018; 12 a 14.11.2018 (Gedoc nº 004754-001/2018).

Conceder ao Dr. LUCIANO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 001244, Promotor de Justiça, 05 (cinco) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 22 e 23.07.2017; 16 e 17.09.2017; 28 e 29.10.2017, para serem usufruídos a partir de 25.06.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. DANIEL CARVALHO MARIANO o substituto no período (Gedoc nº 004556-001/2018).

Conceder ao Dr. JOÃO RIBEIRO DA MOTA, matrícula nº 001338, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 10 e 11.03.2018; 07, 08, 28 e 29.04.2018, para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 26.07.2018 e 04 (quatro) dias a partir de 08.10.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. ELTON OLIVEIRA AMARAL  o substituto nos períodos (Gedoc nº 004622-001/2018).

Conceder à Dra. SOLANGE LINHARES BARBOSA, matrícula nº 001260, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 10 e 11.02.2018; 12, 13 e 31.05.2018; 01.06.2018, para serem usufruídos: 04 (quatro) dias a partir de 23.07.2018 e 02 (dois) dias a partir de 30.07.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. LEANDRO VOLOCHKO o substituto nos períodos (Gedoc nº 004564-001/2018).

Conceder ao Dr. THIAGO HENRIQUE CRUZ ANGELINI, matrícula nº 001202, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 24 e 25.02.2018; 10 e 11.03.2018; 19 e 20.05.2018, para serem usufruídos: 05 (cinco) dias a partir de 23.07.2018 e 01 (um) dia em 30.07.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. PEDRO DA SILVA FIGUEIREDO JUNIOR o substituto nos períodos (Gedoc nº 004747-001/2018).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de julho de 2018.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 637/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ADALTO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 001001, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 10 e 11.02.2018; 31.05.2018; 01, 02 e 03.06.2018, para serem usufruídos: 01 (um) dia em 06.07.2018 e 05 (cinco) dias a partir de 09.07.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. WAGNER ANTÔNIO CAMILO o substituto nos períodos (Gedoc nº 004156-001/2018).

Conceder ao Dr. ALEXANDRE BALAS, matrícula nº 001337, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 28 e 29.04.2018; 23 e 24.06.2018, para serem usufruídos a partir de 02.07.2018, sendo o Promotor de Justiça Substituto Dr. LEANDRO TÚRMINA o substituto no período (Gedoc nº 004287-001/2018).

Conceder à Dra. ANA CRISTINA BARDUSCO SILVA, matrícula nº 001002, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 28 e 29.04.2018, para serem usufruídos a partir de 30.07.2018, sendo a Promotora de Justiça Dra. JANUÁRIA DORILÊO a substituta no período (Gedoc nº 004200-001/2018).

Conceder à Dra. ANA PAULA SILVEIRA PARENTE, matrícula nº 001367, Promotora de Justiça Substituta, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 15 e 16.07.2017, para serem usufruídos a partir de 28.06.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. LUIS ALEXANDRE LIMA LENTISCO o substituto no período (Gedoc nº 004419-001/2018).

Conceder ao Dr. CLÓVIS DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 001145, Promotor de Justiça, 05 (cinco) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 10, 11, 12, 13 e  14.02.2018, para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 11.07.2018, 01 (um) dia em 14.11.2018 e 02 (dois) dias a partir de 06.12.2018  (Gedoc nº 004421-001/2018).

Conceder ao Dr. JOÃO RIBEIRO DA MOTA, matrícula nº 001338, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 01 e 02.07.2017; 12, 13, 14 e 15.10.2017, para serem usufruídos: 05 (cinco) dias a partir de 18.06.2018 e 01 (um) dia em 25.06.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCELO DOMINGOS MANSOUR o substituto nos períodos (Gedoc nº 004441-001/2018).

Conceder à Dra. LIANE AMÉLIA CHAVES, matrícula nº 001274, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 07, 20 e 21.01.2018; 10, 11 e 12.02.2018, para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 08.11.2018, 03 (três) dias a partir 12.11.2018 e 01 (um) dia em 19.11.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. RINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA SEGUNDO o substituto nos períodos (Gedoc nº 004485-001/2018).

Conceder à Dra. MARCELLE RODRIGUES DA COSTA E FARIA, matrícula nº 001203, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 13 e 14.01.2018, para serem usufruídos a partir de 30.07.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. ADRIANO AUGUSTO STREICHER DE SOUZA o substituto no período (Gedoc nº 004481-001/2018).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de julho de 2018.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 638/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Dra. ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT, matrícula nº 001210, Promotora de Justiça, 05 (cinco) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 29.12.2017 a 06.01.2018 para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 28.06.2018 e 03 (três) dias a partir de 12.11.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 004541-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 778/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. AMARILDO CÉSAR FACHONE, matrícula nº 001126, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir do dia 09.07.2018, para que seja considerado o seu gozo a partir de 20.11.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. MARCELLE RODRIGUES DA COSTA E FARIA a substituta no período (Gedoc nº 004652-001/2017).        

Retificar, em parte, a Portaria nº 763/2017-PGJ, que concedeu à Dra. DANIELA BERIGO BUTTNER CASTOR, matrícula nº 001198, Promotora de Justiça, 15 (quinze) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir de 16.07.2018, para que seja considerado o seu gozo a partir de 09.07.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. AUDREY THOMAZ ILITY a substituta no período (Gedoc nº 004610-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 923/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. MARCOS BULHÕES DOS SANTOS, matrícula nº 001154, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2015/2016, que seriam usufruídos a partir do dia 02.07.2018, para que seja considerado o seu gozo a partir de 03.12.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 006276-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 227/2018-PGJ, que concedeu da Dra. KELLY CRISTINA BARRETO DOS SANTOS, matrícula nº 001362, Promotora de Justiça Substituta, 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2017/2018 para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...10 (dez) dias a partir de 02.05.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia...”

LEIA-SE: “...10 (dez) dias a partir de 02.05.2018 e 20 (vinte) dias para momento oportuno...” (Gedoc nº 001676-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 902/2017-PGJ, que concedeu à Dra. ESTHER LOUISE ASVOLINQUE PEIXOTO, matrícula nº 001018, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de compensação de plantão, realizado no dia 28.05.2017, que seria usufruído em 01.11.2017, para que seja considerado o seu gozo 01 (um) dia em 30.05.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. ALMIR TADEU DE ARRUDA GUIMARÃES o substituto no período (Gedoc nº 003758-001/2018 - apenso 006539-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 391/2018-PGJ, referente ao substituto da Dra. ESTHER LOUISE ASVOLINSQUE PEIXOTO, matrícula nº 001018, Promotora de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...02 (dois) dias a partir de 04.06.2018…, sendo o Promotor de Justiça Dr. AURÉLIO RENÉ ARRAIS o substituto no período...”

LEIA-SE: “...02 (dois) dias a partir de 04.06.2018..., sendo o Promotor de Justiça: Dr. ALMIR TADEU DE ARRUDA GUIMARÃES o substituto no período  (Gedoc nº 002721-001/2018)”.                           

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de julho de 2018.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 639/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Retificar, em parte, a Portaria nº 502/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. CARLOS RUBENS DE FREITAS OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 001359, Promotor de Justiça Substituto, 01 (um) dia de compensação de plantão, referente ao dia 08.12.2017 que seria usufruído em 25.06.2018, para que seja considerado o seu gozo em 09.07.2018, sendo o Promotor de Justiça Substituto Dr. MÁRCIO SCHIMIT CHUEIRE o substituto no período (Gedoc nº 000643-001/2018).

Conceder à Dra. ELISAMARA SIGLES VODONÓS PORTELA, matrícula nº 001143, Promotora de Justiça, 05 (cinco) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 03 e 04.02.2018 e 22, 23 e 24.06.2018, para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 26.07.2018 e 03 (três) dias a partir de 17.12.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo a Promotora de Justiça Dra. SASENAZY SOARES ROCHA DAUFENBACH  a substituta nos períodos (Gedoc nº 004770-001/2018).

Conceder ao Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 001269, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 03 e 04.02.2018; 17 e 18.03.2018; 28 e 29.04.2018, para serem usufruídos: 03 (três) dias a partir de 11.07.2018; 01 (um) dia em 16.07.2018 e 02 (dois) dias a partir de 16.08.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. ANA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO DE MEDEIROS a substituta nos períodos (Gedoc nº 004572-001/2018).

Conceder à Dra. JOANA MARIA BORTONI NINIS, matrícula nº 001155, Promotora  de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 03 e 04.02.2018, para serem usufruídos a partir de 05.07.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO FONSECA COSTA o substituto no período (Gedoc nº 004538-001/2018).

Conceder à Dra. LAÍS LIANE RESENDE, matrícula nº 001285, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 17 e 18.03.2018; 14, 15, 28 29 e 30.04.2018, para serem usufruídos: 05 (cinco) dias a partir de 30.07.2018 e 01(um) dia em 06.08.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Dr. LUIZ AUGUSTO FERRES SCHIMITH o substituto nos períodos (Gedoc nº 004684-001/2018).

Conceder à Dra. NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA, matrícula nº 001349, Promotora  de Justiça, 05 (cinco) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 27 e 28.01.2018; 03 e 04.03.2018; 07 e 08.04.2018, para serem usufruídos a partir de 30.07.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Dr. FÁBIO ROGÉRIO DE SOUZA SANT´ANNA PINHEIRO o substituto no período (Gedoc nº 004767-001/2018).

Conceder à Dra. REGILAINE MAGALI BERNARDI CREPALDI, matrícula nº 001192, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 12,13,17 e 18.02.2018; 21 e 22.04.2018, para serem usufruídos: 01 (um) dia em 27.07.2018; 03 (três) dias a partir de 15.08.2018; 01 (um) dia em 24.08.2018 e 01 (um) dia em 27.08.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo a Promotora de Justiça Dra. MICHELLE DE MIRANDA REZENDE VILELA GERMANO a substituta nos períodos (Gedoc nº 004752-001/2018).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de julho de 2018

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 640/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 751/2017-PGJ, que concedeu à Dra. GILEADE PEREIRA SOUZA MAIA, matrícula nº 001257, Promotora de Justiça, 15 (quinze) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2015/2016, que seriam usufruídos a partir de 01.10.2018, para que seja considerado o seu gozo, a partir do dia 07.01.2019 nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Dr. DANIEL BALAN ZAPPIA o substituto no período (Gedoc nº 004934-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 989/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. HENRIQUE SCHNEIDER NETO, matrícula nº 001190, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir de 21.05.2018, para que seja considerado o seu gozo, a partir do dia 07.01.2019 nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Dr. ALLAN SIDNEY DO Ó SOUZA o substituto no período (Gedoc nº 002150-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 923/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. HENRIQUE SCHNEIDER NETO, matrícula nº 001190, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir de 18.06.2018, para que seja considerado o seu gozo, a partir do dia 17.01.2019 nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Dr. NATANAEL MOLTOCARO FIUZA o substituto no período (Gedoc nº 002150-001/2017).

Conceder à Dra. LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, matrícula nº 001300, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 23, 24 e 30.09.2017 e 01, 12, 13.10.2017, para serem usufruídos: 05 (cinco) dias a partir de 04.06.2018 e 01 (um) dia em 11.06.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo a Promotora de Justiça Dra.  CARINA SFREDO DALMOLIN a substituta no período (Gedoc nº 003278-001/2018).

Conceder à Dra. LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, matrícula nº 001300, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 09.07.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. CARINA SFREDO DALMOLIN a substituta no período  (Gedoc nº 003278-001/2018).

Conceder ao Dr. PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO, matrícula nº 001068, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 20.08.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 004735-001/2018).

Conceder ao Dr. RAFAEL MARINELLO, matrícula nº 001325, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 10.07.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCELO LINHARES FERREIRA o substituto no período  (Gedoc nº 004428-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 540/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. REINALDO ANÔNIO VESSANI FILHO, matrícula nº 001185, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2015/2016, que seriam usufruídos a partir de 07.01.2019, para que seja considerado o seu gozo, a partir de 10.09.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO FONSECA COSTA  o substituto no período (Gedoc nº 004891-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 540/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. REINALDO ANÔNIO VESSANI FILHO, matrícula nº 001185, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir de 17.01.2019, para que seja considerado o seu gozo, a partir de 07.01.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO FONSECA COSTA  o substituto no período (Gedoc nº 005156-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 551/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. ROOSEVELT PEREIRA CURSINE, matrícula nº 001073, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir de 14.05.2018, para que seja considerado o seu gozo, a partir do dia 11.06.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo a Promotora de Justiça Dra. VALNICE SILVA DOS SANTOS a substituta no período (Gedoc nº 005047-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 392/2018-PGJ, que concedeu à Dra. SALETE MARIA BÚFALO PODEROSO, matrícula nº 001173, Promotora de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir de 23.07.2018, para que seja considerado o seu gozo, a partir do dia 29.06.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP sendo o Promotor de Justiça Dr. MIGUEL SLHESSARENKO JUNIOR o substituto no período (Gedoc nº 005280-001/2017).

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá, 16 de julho de 2018

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

Edital nº: 041/2018/PGJ/MP-MT. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR A FABRICAÇÃO/INSTALAÇÃO DE PORTÃO DESLIZANTE COM MOTOR PARA AUTOMATIZAÇÃO, DA ENTRADA PRINCIPAL DA SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL), conforme especificações constantes no edital e seus anexos.

A Gerência de Licitações torna público que a Sessão Pública para realização do Pregão Eletrônico nº 41/2018 foi adiada para a data do dia 17/07/2018, às 10h00 (horário de Brasília), mantendo-se inalterados os demais termos do edital.

Cuiabá-MT, 13 de Julho de 2018.

Luiz Cláudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo(Gedoc): 002479-001/2018.Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 15/2018. Concedente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a EMPRESA MOTO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A - EMPAER/MT, CNPJ/MF nº 36.886.778/0001-97. Objeto: Cooperação da Empaer/MT com a PGJ/MP/MT no fornecimento de informações e serviços para elaboração de perícias técnicas necessárias para subsidiar a instauração de inquéritos civis, ações civis públicas ou outro procedimento administrativo ou judicial. Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data da assinatura, podendo ser alterado, modificado ou prorrogado. Assinado: Em Cuiabá-MT, 16 de julho de 2018. Assinam: HÉLIO FREDOLINO FAUST - Subprocurador Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público e Cândido dos Santos Rosa Junior - Diretor-Presidente da Empaer.

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES

Processo (GEDOC): 003575-001/2017. Espécie: Aplicação de Penalidades- Multa à contratada; Suspensão de Licitar e Impedimento de Contratar. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Contratada: N. A. VIANA EIRELLI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.676.898/0001-20 e Inscrição Estadual nº 13.549.565-2. Objeto: Aplicar a penalidade de multa no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor da Nota de Empenho n° 08101.0001.18.000515-1, nos termos da Cláusula 9.1, alíneas “b” e “b1” c/c “e” e “e1”, da ARP n° 022/2018, e de SUSPENSÃO DE LICITAR e IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por dois anos, com esteio no art. 87, inciso III, da Lei n° 8.666/93 c/c art. 9°, da Lei n° 10.520/2002. Assinado: Em Cuiabá-MT, 15 de junho de 2018. Assina: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Confirmação de Dados

Título:    ATO 288 2018 PGJ e outros publicar em 1607

Datas:    16/07/2018

Categoria:             PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Observação:        

Arquivo:                pid96611531769236.doc

Preço por cm:       R$ 9,00

Qtde de Coluna:  1

Largura: 9.4 cm

Altura (Cm):          272.88 cm

Centimetragem:   272.88 cm

Valor Cobrado:     R$ 2.455,92

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