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D.O. nº27298 de 11/07/2018
PORTARIA Nº 165/2018/GBSES
D.O. nº27300 de 13/07/2018

PORTARIA Nº 155/2018/GBSES

D.O. nº27300 de 13/07/2018
PORTARIA Nº 168/2018/GBSES

PORTARIA Nº 155/2018/GBSES/SES-MT BENS IMÓVEIS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE SES-MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de se fazer o levantamento e regularizar os Bens Permanentes Imóveis da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Estadual de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 94, 95, 96 e 106, todos da Lei nº4320/64, que dispõem sobre o levantamento físico-financeiro de cada unidade administrativa dos Bens Imóveis;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 2.151, de 22 de setembro de 2009, que instituiu a Política de Modernização da Gestão Patrimonial do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial -SIGPAT e da outras providencias;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os registros dos órgãos e entidades no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial -SIGPAT e no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05/2017/SEGES-MT, que orienta os Órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sobre os procedimentos a serem adotados na realização do inventário dos Bens Imóveis;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade da incorporação dos bens imóveis no Balanço Contábil da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Estadual de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir a COMISSÃO DE INVENTARIO FISICO/FINANCEIRO DE BENS IMÓVEIS da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Estadual de Saúde.

Art. 2º Designar os servidores abaixo, sob a Coordenação do primeiro, para compor a referida Comissão:

BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA - Matrícula: 475150

ROSANE CRISTINA SILVA DE JESUS - Matrícula: 93328

DIONIZIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - Matricula: 95349

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições em   contrário.

Cuiabá-MT, 21 de junho de 2018.

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