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RESCIBMT Nº 15 PLANO DE HANSENÍASE versão final 24 05

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Resolução CIB/MT nº 015 de 05 de abril de 2018.

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Estratégico de Enfrentamento da Hanseníase em Mato Grosso 2018-2020.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I.        A Portaria GM/MS nº. 4279 de 30 de dezembro de 2010 que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde;

II.       A Portaria GM/MS nº149 de 03 de fevereiro de 2016 que aprova as diretrizes para atenção, vigilância e controle da hanseníase;

III.      A Portaria GM/MS nº 11 de 22 de março de 2006 que define critérios para habilitação das unidades de saúde como Centro de Referência de Hanseníase;

IV.      A Portaria GM/MS nº. 2446 de 11 de novembro de 2014 que redefine a política nacional de promoção da saúde.

RESOLVE:

Artigo 1°. Aprovar o Plano Estratégico de Enfrentamento da Hanseníase em Mato Grosso para o período compreendido entre 2018 e 2020, conforme anexo único desta Resolução;

Artigo 2°. O Plano tem como objetivo a melhoria na detecção de casos, no diagnóstico precoce e no tratamento;

Parágrafo único Este Plano será avaliado anualmente com participação das Secretarias Municipais de Saúde e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso/COSEMS.

Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá, 05 de abril de 2018.

(Original assinado)

Luiz Soares

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na página de internet CIB/portal SES, bem como no arquivo físico da Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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