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D.O. nº27300 de 13/07/2018
RESCIBMT Nº 44 DE 14 06 2018 emenda parlamentar incremento PAB E MAC DA REGIÃO SUL
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RESCIBMT Nº 45 DE 14 06 2018 CREDENCIAMENTO APS JUNHO

D.O. nº27300 de 13/07/2018
RESCIBMT Nº 48 DE 05 07 2018 EMENDA PARLAMENTAR 2 ciclo 03 07 2018

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 45 DE 14 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre credenciamento de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde e de Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica no Estado do Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I.              Portaria GM/MS Nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

II.             Portaria/GM Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes de Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;

III.            Portaria/GM Nº 548, de 04 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do Piso de Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1, 2 e 3;

IV.           Resolução CIB/MT Nº 046 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre o fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

V.            Resolução CIB/MT Nº 071 de 05 de agosto de 2015, que dispõe sobre o fluxo para credenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

VI.           Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Garças Araguaia Nº 037 de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre o credenciamento da 16° Equipe de Saúde da Família com Equipe de Saúde Bucal, modalidade I, vinculado a Unidade Básica Piracema do município de Barra do Garças, situado na Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso;

VII.          Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Garças Araguaia Nº 038 de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre o credenciamento da 01 (um) Agente Comunitário de Saúde vinculado à UBS Piracema do município de Barra do Garças, pertencente a Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso;

VIII.         Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Médio Norte N° 016 de 22 de maio de 2018, que propõe aprovar o credenciamento de 1 (uma) Equipe de Saúde Bucal, vinculada a Equipe da Estratégia Saúde da Família no município de Sapezal, situado na Região de Saúde Médio Norte Mato-grossense do Estado de Mato Grosso;

IX.           Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Médio Norte N° 017 de 22 de maio de 2018, que propõe aprovar o credenciamento de 1 (uma) Equipe de Estratégia Saúde da Família, no município de Sapezal, situado na Região de Saúde Médio Norte Mato-grossense do Estado de Mato Grosso;

X.            Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Médio Norte N° 018 de 22 de maio de 2018, que propõe aprovar mudança de modalidade do Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF II para NASF I, no município de Barra do Bugres, situado na Região de Saúde Médio Norte Mato-grossense do Estado de Mato Grosso;

XI.           Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Sudoeste Mato-grossense nº 16 de 25 de maio de 2018, que propõe aprovar a implementação e Credenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF Modalidade I no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, situado na Região de Saúde Sudoeste Mato-grossense do Estado de Mato Grosso;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Aprovar o credenciamento e mudança de modalidade de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde e Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) no Estado do Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, de 14 de Junho de 2018.

(Original assinado)

Luiz Soares

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na página de internet CIB/portal SES, bem como no arquivo físico da Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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