Legislação

D.O. nº27298 de 11/07/2018
PORTARIA Nº 60/2018/GAB/SESP

D.O. nº27299 de 12/07/2018

PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2018/GAB/SESP/SAAS

D.O. nº27303 de 18/07/2018
Portaria nº 66/2018/GAB/SESP/MT

PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2018/GAB/SESP/SAAS

O Secretário de Estado de Segurança Pública e a Secretária Adjunta de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais que lhes conferem o art.71, II, da Constituição Estadual e,

Considerando o quadro de servidores membros da Comissão constituída pela Portaria Conjunta nº 01/2017/GAB/SESP/SAAS, de 13 de janeiro de 2017 e Portaria Conjunta nº 02/2018/GAB/SESP/SAAS, de 19 de março de 2018;

Considerando a necessidade de substituição de membros da referida Comissão;

Resolve:

Art. 1º - Alterar a composição dos membros designados por intermédio das Portarias Conjuntas nº 01/2017/GAB/SESP/SAAS e nº 02/2018/GAB/SESP/SAAS com a finalidade desses membros serem responsáveis pela captação, atesto e envio mensal das faturas de Energia Elétrica, Água e Iomat a Administração Sistêmica de Segurança para que sejam encaminhadas dentro do prazo para pagamento.

Art.2º - A comissão passa a ser composta pelos seguintes servidores, com as seguintes funções:

ENERGIA ELÉTRICA
SERVIDOR	MATRÍCULA/CARGO	FUNÇÃO	INSTITUÇÃO
Fernando Gomes Alves	118636 / Cabo PM	Fiscal de Energia Elétrica	CIOSP/TITULAR
Daise Beckmann Morel Luck	23433 / Investigadora de Polícia	Fiscal de Energia Elétrica	CIOSP/SUBSTITUTO
ÁGUA E ESGOSTO
SERVIDOR	MATRÍCULA/CARGO	FUNÇÃO	INSTITUÇÃO
Laura Cristina Paiva Terroso	234177 / Escrivã de Polícia	Fiscal da Água e Esgoto	PJC/TITULAR
Jackeline Cristiane dos Santos	259783/Investigadora de Polícia	Fiscal da Água e Esgoto	PJC/SUBSTITUTO
IOMAT
SERVIDOR	MATRÍCULA/CARGO	FUNÇÃO	INSTITUÇÃO
Amistom Moreira da Silva	72646 / Major da PM	Fiscal da IOMAT	PM/TITULAR
Marcelo dos Anjos Soares	72004/ Sargento da PM	Fiscal da IOMAT	PM/SUBSTITUTO

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, mantendo-se as demais disposições constantes na Portaria Conjunta Nº 01/2017/GAB/SESP/SAAS e Portaria Conjunta Nº 02/2018/GAB/SESP/SAAS.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de julho de 2018.

(Documento Original assinado)

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

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