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D.O. nº27295 de 06/07/2018
Portaria n° 439.2018
D.O. nº27298 de 11/07/2018

PORTARIA 442.2018

D.O. nº27298 de 11/07/2018
PORTARIA 443.2018

Portaria nº 442/2018/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE INTERINO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2018, instaurado pela Portaria nº 178/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado, de 12/04/2018, protocolizado sob nº 191026/2018.

Considerando a análise da Comissão Processante (fls. 58/60) e a Decisão proferida pela autoridade competente (fl. 61).

R E S O L V E:

Art. 1º ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2018, instaurado pela Portaria nº 178/2018/CGE-COR/DETRAN, dos acusados OZIEL OLIVEIRA GALVÃO e ERNESTINA AUXILIADORA BELLO MORAIS, pela divergência entre os fatos narrados na denúncia e a materialidade colhida nos autos do processo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 11 de julho de 2018.

José Eudes Santos Malhado*

Presidente do DETRAN/MT em exercício

Original Assinado*

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