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D.O. nº27297 de 10/07/2018
PORTARIA N º 130 DORISVAL CORRIGIDA
D.O. nº27297 de 10/07/2018

PORTARIA Nº 129 2018 SUSBTITUIÇÃO DE MEMBROS correta

D.O. nº27297 de 10/07/2018
PORTARIA Nº 128, DE SUBST DE MEMBRO KATUCHA

PORTARIA Nº 129/2018/GAB/SEJUDH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Leis Complementares nº 550/2014 e nº 584/2017;

Considerando a necessidade de nomeação de novo membro para composição da comissão processante do PAD nº 007/2018 instaurada sob a Portaria Conjunta nº 153/2018/CGE-COR/SEJUDH, publicada no D.O.E. em 21/05/2018;

Considerando os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o servidor FERNANDO LOPES pelo servidor HELIO RODRIGUES RIBAS para compor a comissão processante e dar continuidade aos trabalhos processuais;

Art. 2º Sanear os prazos e atos realizados no processo;

Art. 3º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 4º Conceder prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta, para conclusão do processo;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de julho de 2018.

original assinado

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

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