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PORTARIA Nº 126/GP/DGP/QCG/PMMT/18, DE 04 DE JULHO DE 2018

Designa Policial Militar da Reserva Remunerada para exercer atividade Policial Militar na Guarda Patrimonial no Fórum da Comarca de Água Boa-MT.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V, X e XIII da Lei Complementar nº 386, de 05 de março de 2010, e;

Considerando o que prescreve a Lei Complementar n° 279, de 11 de setembro de 2007, regulamentada pelo Decreto 1136, de 07 de agosto de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 394, de 18 de maio de 2010 e pela Lei Complementar n° 478, de 26 de dezembro de 2012 e Decreto nº 591 de 26 de agosto de 1.980;

Considerando o Ofício nº 1151/CMTJMT/2018 de 08/06/2018, que informa que foi autorizado a transferência do CB PM RR CICERO ELIZARDO DOS SANTOS, RGPMMT 875.156 do Fórum da Comarca de Araputanga-MT para o Fórum da Comarca de Água Boa-MT, resolve:

ORD

GRAD

NOME

RGPM

1.

CB PM RR

CICERO ELIZARDO DOS SANTOS

875.156

 Art. 1º Designar o Policial Militar da Reserva Remunerada, abaixo nominado, para exercer atividade policial militar de Guarda Patrimonial no Fórum da Comarca de Água Boa-MT, a contar de 13 de julho de 2018, sem ônus para o Estado.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MARCOS VIEIRA DA CUNHA - Coronel PM

Comandante-Geral da PMMT