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D.O. nº27294 de 05/07/2018
Decreto Orça 177 18
D.O. nº27294 de 05/07/2018

Decreto Orça 178 18

D.O. nº27294 de 05/07/2018
Decreto Orça 179 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           178,             DE   05   DE            JULHO          DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 7.630.000,00 (sete milhões e seiscentos e trinta mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2879

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

430.000,00

2957

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

2.000.000,00

2959

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

2.000.000,00

2974

26101

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

3.200.000,00

TOTAL

7.630.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  05  de   julho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2879

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3117

0100

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO I - NOROESTE I

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

430.000,00

PROCESSO : 2957

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1287

9900

Pavimentação de rodovias - ESTADO

F

449000000

196

OD

NO

2.000.000,00

PROCESSO : 2959

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1287

9900

Pavimentação de rodovias - ESTADO

F

449000000

100

EP-DmO

NO

2.000.000,00

PROCESSO : 2974

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

19

573

339

3227

9900

Estímulo ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no estado de Mato Grosso - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

3.200.000,00

TOTAL GERAL:

7.630.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2879

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

451

390

1819

9900

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

430.000,00

TOTAL FISCAL:

430.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

430.000,00

PROCESSO : 2957

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

01

031

373

3292

9900

Viabilização de parcerias institucionais - ESTADO

F

339000000

196

CD

NO

2.000.000,00

TOTAL FISCAL:

2.000.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.000.000,00

PROCESSO : 2959

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

01

031

372

3286

9900

Ampliação da área de atuação da TV Assembleia. - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

2.000.000,00

TOTAL FISCAL:

2.000.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.000.000,00

PROCESSO : 2974

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

01

031

372

3286

9900

Ampliação da área de atuação da TV Assembleia. - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

3.200.000,00

TOTAL FISCAL:

3.200.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

3.200.000,00

ANEXO III

Processo:

2879

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

81,25

Processo:

2957

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

11,00

Processo:

2957

Unidade Orçamentária:

01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3292 - Viabilização de parcerias institucionais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Parceria realizada(Unidade)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Parceria realizada(Unidade)

4,00

Processo:

2959

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

13,00

Processo:

2959

Unidade Orçamentária:

01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3286 - Ampliação da área de atuação da TV Assembleia.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Área de atuação ampliada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Área de atuação ampliada(Percentual)

100,00

Processo:

2974

Unidade Orçamentária:

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PAOE:

3227 - Estímulo ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Medida de estímulo realizada (Unidade)

9,00

Meta Física Neste Processo:

Medida de estímulo realizada (Unidade)

1,00

Processo:

2974

Unidade Orçamentária:

01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3286 - Ampliação da área de atuação da TV Assembleia.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Área de atuação ampliada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Área de atuação ampliada(Percentual)

100,00
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