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D.O. nº27283 de 18/06/2018
Portaria 470 Designação de Fiscal do TCC Proc 501346 2013Mineraração Apoema S A
D.O. nº27288 de 26/06/2018

Portaria nº 499 Designa servidores para atuarem na fiscalização de Contrato Extincenter

D.O. nº27298 de 11/07/2018
Portaria 550 Altera a Portaria nº 518 proc 3218182018 Versão 2

 PORTARIA Nº 499

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 016/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado pelo Ato Governamental n.º 22.307/2017 de 19/12/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do contrato nº 016/2018, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 21 de junho de 2018.

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA - MT

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

016/2018

EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME

15/06/2018

Fiscal Titular: Simone da Silva Ribeiro

Fiscal Substituto: Eliane Antonia Nadaf Diniz.
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