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PORTARIA Nº0521/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº308812/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Escala de Plantão dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos, em atuação na área Criminal de Cuiabá no ano de 2018, conforme abaixo:

DATA

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)  RESPONSÁVEL

De 22.06.2018 e 23.06.2018

Dra. Cristiane Obregon Almeida Alencar

De 24.06.2018 e 27.06.2018

Dra. Hélleny Araújo dos Santos

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos a partir de 22.06.2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2018.

(Original Assinado)

CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado