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D.O. nº27281 de 14/06/2018
Decreto Orça 150 18
D.O. nº27284 de 19/06/2018

Decreto Orça 154 18

D.O. nº27284 de 19/06/2018
Decreto Orça 155 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           154,             DE   19   DE            JUNHO          DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 3.967.577,88 (três milhões e novecentos e sessenta e sete mil e quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2524

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

3.389.634,28

2774

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

170.000,00

2804

14601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

20.000,00

2837

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

385.530,00

2803

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

2.413,60

TOTAL

3.967.577,88

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  19  de   junho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2524

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

077

2515

1000

Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO X - CENTRO

S

339000000

195

OD

NO

1.886.358,28

10

303

077

3350

9900

Reestruturação da gestão da assistência farmacêutica   - ESTADO

S

339000000

192

OD

NO

1.503.276,00

PROCESSO : 2774

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

121

077

2520

9900

Organização regionalizada da rede de atenção em saúde   - ESTADO

S

334100000

100

EPI-PrEP

NO

170.000,00

PROCESSO : 2803

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2220

9900

Atendimento às Diversidades Educacionais. - ESTADO

F

339000000

192

OD

NO

2.413,60

PROCESSO : 2804

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

812

284

1613

9900

Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO

F

334000000

100

EPI-PrEP

NO

20.000,00

PROCESSO : 2837

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

122

388

2160

9900

Manutenção dos postos da Polícia Rodoviária Estadual - ESTADO

F

339000000

240

OD

NO

385.530,00

TOTAL GERAL:

3.967.577,88

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2524

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

121

077

2520

9900

Organização regionalizada da rede de atenção em saúde   - ESTADO

S

339000000

192

OD

NO

1.503.276,00

S

339000000

195

CD

NO

1.886.358,28

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

3.389.634,28

TOTAL GERAL:

3.389.634,28

PROCESSO : 2774

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

076

3343

9900

Readequação da estrutura física das unidades da SES   - ESTADO

S

334100000

100

EPI-PrEP

NO

170.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

170.000,00

TOTAL GERAL:

170.000,00

PROCESSO : 2803

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2221

9900

Desenvolvimento e Manutenção da Política Estadual de Formação Continuada - ESTADO

F

339000000

192

OD

NO

2.413,60

TOTAL FISCAL:

2.413,60

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.413,60

PROCESSO : 2804

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

812

284

3034

9900

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

20.000,00

TOTAL FISCAL:

20.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

20.000,00

PROCESSO : 2837

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

388

4357

9900

Gerenciamento e operação da malha pavimentada - ESTADO

F

339000000

240

OD

NO

385.530,00

TOTAL FISCAL:

385.530,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

385.530,00

ANEXO III

Processo:

2524

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

16,67

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

17,67

Processo:

2524

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

3350 - Reestruturação da gestão da assistência farmacêutica   

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação descentralizada(Percentual)

8,00

Meta Física Neste Processo:

Ação descentralizada(Percentual)

10,00

Processo:

2524

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde   

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)

66,00

Meta Física Neste Processo:

Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)

65,00

Processo:

2774

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde   

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)

66,00

Meta Física Neste Processo:

Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)

60,05

Processo:

2774

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

3343 - Readequação da estrutura física das unidades da SES   

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidades reestruturadas(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Unidades reestruturadas(Unidade)

5,05

Processo:

2803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2220 - Atendimento às Diversidades Educacionais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Diversidade educacional atendida (Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Diversidade educacional atendida (Percentual)

100,00

Processo:

2803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2221 - Desenvolvimento e Manutenção da Política Estadual de Formação Continuada

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Professor capacitado (Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Professor capacitado (Percentual)

100,00

Processo:

2804

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Parceria realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Parceria realizada(Unidade)

1,00

Processo:

2804

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento promovido(Unidade)

73,00

Meta Física Neste Processo:

Evento promovido(Unidade)

73,00

Processo:

2837

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

4357 - Gerenciamento e operação da malha pavimentada

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Rodovia gerenciada(Unidade)

28,00

Meta Física Neste Processo:

Rodovia gerenciada(Unidade)

26,00
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