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D.O. nº27284 de 19/06/2018
Decreto Orça 154 18
D.O. nº27284 de 19/06/2018

Decreto Orça 155 18

D.O. nº27284 de 19/06/2018
Decreto Orça 156 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           155,             DE   19   DE            JUNHO          DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

542

12101

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

170.000,00

2144

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

50.000,00

2094

17501

COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

30.000,00

TOTAL

250.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  19  de   junho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 542

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

608

382

3826

9900

Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar - ESTADO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

170.000,00

PROCESSO : 2094

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

22

663

385

3135

9900

Ampliação das informações sobre o potencial mineral do Estado - ESTADO

F

339000000

100

EP-DmO

NO

30.000,00

PROCESSO : 2144

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

5168

0800

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO VIII - OESTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

50.000,00

TOTAL GERAL:

250.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 542

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

451

390

1819

9900

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

170.000,00

TOTAL FISCAL:

170.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

170.000,00

PROCESSO : 2094

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

30.000,00

TOTAL FISCAL:

30.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

30.000,00

PROCESSO : 2144

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

077

2515

9900

Atenção hospitalar estadual do SUS - ESTADO

S

339000000

100

EPI-PrEP

NO

50.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

50.000,00

TOTAL GERAL:

50.000,00

ANEXO III

Processo:

542

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

3826 - Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Agricultor familiar assistido(Pessoa)

501,00

Meta Física Neste Processo:

Agricultor familiar assistido(Pessoa)

1.000,00

Processo:

542

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

97,82

Processo:

2094

Unidade Orçamentária:

17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

PAOE:

3135 - Ampliação das informações sobre o potencial mineral do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Informação ampliada(Percentual)

9,00

Meta Física Neste Processo:

Informação ampliada(Percentual)

9,00

Processo:

2094

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Processo:

2144

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

6,00

Processo:

2144

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

0,85
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