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D.O. nº27284 de 19/06/2018
Decreto Orça 155 18
D.O. nº27284 de 19/06/2018

Decreto Orça 156 18

D.O. nº27284 de 19/06/2018
Decreto Orça 157 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           156,             DE   19   DE            JUNHO          DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 1.128.172,82 (um milhão e cento e vinte e oito mil e cento e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 160

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2665

14601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

1.128.172,82

TOTAL

1.128.172,82

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  19  de   junho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2665

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

812

284

3034

9900

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO

F

334000000

395

OD

NO

1.128.172,82

TOTAL GERAL:

1.128.172,82

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

0,00

ANEXO III

Processo:

2665

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento promovido(Unidade)

73,00

Meta Física Neste Processo:

Evento promovido(Unidade)

73,00
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