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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           157,             DE   19   DE            JUNHO          DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 1.061.992,55 (um milhão e sessenta e um mil e novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2843

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

253.000,00

2797

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

45.000,00

2752

14601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

140.000,00

2750

14601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

275.867,55

2749

14601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

130.000,00

2836

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

100.000,00

2758

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

118.125,00

TOTAL

1.061.992,55

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  19  de   junho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2749

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

451

284

3300

9900

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

130.000,00

PROCESSO : 2750

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

451

284

3300

9900

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

275.867,55

PROCESSO : 2752

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

451

284

3300

9900

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

140.000,00

PROCESSO : 2758

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0300

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO III - NORDESTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

118.125,00

PROCESSO : 2797

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

45.000,00

PROCESSO : 2836

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

5168

0200

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO II - NORTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

100.000,00

PROCESSO : 2843

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2220

9900

Atendimento às Diversidades Educacionais. - ESTADO

F

339000000

192

OD

NO

253.000,00

TOTAL GERAL:

1.061.992,55

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2749

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

451

284

3300

9900

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

30.000,00

27

812

284

3034

9900

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

100.000,00

TOTAL FISCAL:

130.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

130.000,00

PROCESSO : 2750

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

812

284

3034

9900

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

275.867,55

TOTAL FISCAL:

275.867,55

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

275.867,55

PROCESSO : 2752

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

812

284

3034

0500

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - REGIÃO V - SUDESTE

F

334000000

100

EPI-PrEP

NO

40.000,00

27

812

284

3034

9900

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

100.000,00

TOTAL FISCAL:

140.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

140.000,00

PROCESSO : 2758

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2231

9900

Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

118.125,00

TOTAL FISCAL:

118.125,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

118.125,00

PROCESSO : 2797

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2231

9900

Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO

F

334000000

100

EPI-PrEP

NO

45.000,00

TOTAL FISCAL:

45.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

45.000,00

PROCESSO : 2836

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3117

9900

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

100.000,00

TOTAL FISCAL:

100.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

100.000,00

PROCESSO : 2843

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2221

9900

Desenvolvimento e Manutenção da Política Estadual de Formação Continuada - ESTADO

F

335000000

192

OD

NO

111.000,00

F

339000000

192

OD

NO

142.000,00

TOTAL FISCAL:

253.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

253.000,00

ANEXO III

Processo:

2749

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Processo:

2749

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento promovido(Unidade)

73,00

Meta Física Neste Processo:

Evento promovido(Unidade)

73,00

Processo:

2749

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Processo:

2750

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Processo:

2750

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento promovido(Unidade)

73,00

Meta Física Neste Processo:

Evento promovido(Unidade)

73,00

Processo:

2752

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Processo:

2752

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Evento promovido(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Evento promovido(Unidade)

1,00

Processo:

2752

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento promovido(Unidade)

73,00

Meta Física Neste Processo:

Evento promovido(Unidade)

73,00

Processo:

2758

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Processo:

2758

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Transporte escolar disponível(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Transporte escolar disponível(Percentual)

100,00

Processo:

2797

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Processo:

2797

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Transporte escolar disponível(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Transporte escolar disponível(Percentual)

100,00

Processo:

2836

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

8,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

14,00

Processo:

2836

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

0,01

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

0,01

Processo:

2843

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2220 - Atendimento às Diversidades Educacionais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Diversidade educacional atendida (Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Diversidade educacional atendida (Percentual)

100,00

Processo:

2843

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2221 - Desenvolvimento e Manutenção da Política Estadual de Formação Continuada

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Professor capacitado (Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Professor capacitado (Percentual)

100,00