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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 216/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 118899/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 20.10.2017, com efeitos financeiros a partir de 13.03.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Israel Payão, RG n.º 380864/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Aparecida Gonçalves, ocorrido em 20.10.2017, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “A”, Nível “008”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2018.