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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 211/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3.º, 247, inciso I e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 601317/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 31.10.2017, em caráter temporário, a menor Isabella Gimenez Dutra, representada legalmente pela Sra. Sirley Aparecida Gimenez, RG nº 1397933-7/SSP-MT e ao menor Weriston Lima Dutra Junior, representado legalmente pela Sra. Arenici Catarina Guerra, RG nº 19184638/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Weriston Lima Dutra, ocorrido em 31.10.2017, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível “004”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de junho de 2018.