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D.O. nº27282 de 15/06/2018
209 2018 EDERVAL LENK DE MELO TEMPORÁRIA INCLUIR 01 FILHO conjuge JÁ HABILITADOS 15062018
D.O. nº27283 de 18/06/2018

212 2018 MARTHA CHRISTINA ALMEIDA OLIVEIRA E SILVA vitalícia e temporária conjuge e filho menor PM LC 555 novo estatuto 18062018

D.O. nº27283 de 18/06/2018
211 2018 ISABELLA GIMENEZ DUTRA filho menor temporária óbito 2017 em atividade 18062018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 212/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3.°, 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 152274/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 27.03.2018, a Sra. Martha Christina Almeida Oliveira e Silva, RG n.º 0942425-3/SSP-MT, e, em caráter temporário, a menor Kamila Almeida Oliveira e Silva, representada legalmente por sua genitora, rateando-se o benefício da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) a cônjuge e 50% (cinquenta por cento) a menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Lenine da Conceição e Silva, ocorrido em 27.03.2018, transferido para a inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de junho de 2018.

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