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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 210/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, “caput”, 247, parágrafo único e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 129910/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 19.03.2018, em caráter vitalício, a Sra. Antonia Lopes dos Reis, RG n.º 0393101-3/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Enio da Silva Taques, ocorrido em 29.10.2016, lotado, quando em atividade, na Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “009, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de junho de 2018.