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D.O. nº27280 de 13/06/2018
196 2018 VALDENO COELHO DE CARVALHO GENITORA ordem judicial 13062018
D.O. nº27280 de 13/06/2018

195 2018 OLINDA PEREIRA BARRETO CONJUGE vitalícia óbito 2018 APOSENTADO EC 47 COM PARIDADE 13062018

D.O. nº27280 de 13/06/2018
202 2018 luciolga Pires dos Santos filho menor temporária óbito 2013 em atividade 13062018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 195/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único, do art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 256349/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 09.05.2018, em caráter vitalício, à Sra. Olinda Pereira Barreto, RG n.º 02173441/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Hermínio Barreto, ocorrido em 09.05.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “003”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2018.

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